• CHECK LIST

Licenciamento Ambiental

• • Empreendimentos em geral
  • Posto de Combustível
  • Piscicultura
  • Torres de telefonia e internet
  • Casa de Shows, Boate e Danceteria
  • Serviços médicos e veterinários
  • Oficina mecânica e Lava Jato
  • Agroindústria
  • Mercados, Restaurantes, Lanchonetes e Padarias
  • Licença de Extracao Mineral
  • Loteamento

 

Autorização Ambiental Simplificada

• • Empreendimentos em geral
  • Farmácia

 

Obras públicas

• • Obras Públicas – LP, LI e LO
  • Obras Públicas – Autorização Ambiental
  • LP, LI e LO – Pavimentação

 

• REQUERIMENTOS
  • Requerimento Padrão para Licenciamento Ambiental
  • Requerimento Padrão para emissão de taxas ambientais
  • Requerimento Padrão para Obras Públicas
  • Requerimento Padrão para Autorização de Construção de Fossa Séptica
  • Requerimento para Emissão de Taxa para Construção de Fossa Séptica
  • Requerimento Padrão de Taxa para utilização do PEV
  • Requerimento Padrão para Credenciamento ao PEV
  • Requerimento Padrão para Licença de Extração Mineral
  • Requerimento para emissão de Taxa para Licença de Extração Mineral
  • Requerimento Padrão para Movimentação de Terra
  • Requerimento Padrão para emissão de Autorização Sonora
  • Requerimento Padrão de TCA
  • Termo de Concordância para cadastro externo no E-proc

 

• TERMOS DE REFERÊNCIA
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde – PGRSS
  • Plano de Controle Ambiental – PCA