O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico – COMMASB, é um órgão colegiado da Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente, criado conforme a Lei Municipal n. 2.679 de 01 de junho de 2020, que tem por finalidade assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos de política de proteção, conservação e defesa do meio ambiente, bem como estruturar outras atribuições.

 

• RESOLUÇÃO COMMASB Nº 01/2022: Aprova o Cronograma de Reuniões Ordinárias do COMMASB no ano de 2022.

 

• RESOLUÇÃO COMMASB Nº 2/2022: Aprova a minuta do Plano Municipal de Coleta Seletiva.

 

• Resolução COMMASB Nº 3/2022: Aprova os checklists de documentos necessários para o licenciamento ambiental, junto à Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente – SEMEAGRO, de atividades e empreendimentos considerados de potencial poluidor, conforme a legislação ambiental.

 

• Resolução COMMASB Nº4/2022: Estabelece os indicadores para regularização de edificações em imóveis urbanos cujas Áreas de Preservação Permanente – APPs tenham perdido suas funções ambientais.

 

• Resolução COMMASB Nº 05/2022: Dispensa de licenciamento ambiental trifásico, junto à Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente – SEMEAGRO a Autorização Ambiental Simplificada e dá outras providências;

 

• Resolução COMMASB N° 06/2022: Classificação de empreendimentos de pequeno e médio porte para Política Municipal de Logística Reversa.

 

• DECRETO Nº 14.382, DE 07 DE JULHO DE 2022: Homologa a Resolução COMMASB nº 03/2022.

 

• DECRETO Nº 13.721, DE 04 DE OUTUBRO DE 20:21: Homologa as Resoluções nº 01/2021 e nº02/2021 do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Jaru.

 

• DECRETO Nº 14.719, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022: Homologa a Resolução COMMASB nº 05/2022;

 

• DECRETO Nº 14.831, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022: Homologa a Resolução COMMASB n° 06/2022.