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Descentralização – Empreendimentos de médio impacto serão licenciados em Jaru

21 de dezembro de 2021 | DARA DA CUNHA OLIVEIRA

Ao dia 05 de outubro de 2021, o CONSEPA (Conselho Estadual de Política Ambiental) aprovou a descentralização ambiental da Prefeitura Municipal de Jaru.

Agora, o Departamento de Meio Ambiente do município possui competência para realizar ações referentes ao licenciamento ambiental, controle e fiscalização de atividades que possuem o potencial poluidor de médio impacto.

Os empreendimentos locais de baixo e médio impacto poluidor deverão ser licenciados junto a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente – SEMEAGRO, através do Departamento de Meio Ambiente.

Para mais informações, entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agronegócio e Meio Ambiente através dos telefones (69) 3521-2923, (69) 99989-8795 (WhatsApp), ou do E-mail licenciamentoambiental@jaru.ro.gov.br.